Home- busca: Acordo nao adimplido
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:54
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:34
Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso
A carga foi avaliada em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:13
Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus
O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que vive com seus genitores já idosos, integrantes, portanto, do grupo de risco estabelecido pelos órgãos de saúde, e com os deslocamentos poderia se contaminar com o vírus COVID-19, colocando a vida dele e dos familiares em risco.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:50
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:51
GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho
Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 10:25
Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil
PL permite realização de codicilo em vídeo.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:18
Mulher condenada por envolvimento em extorsões vai continuar na prisão
A prisão preventiva foi decretada em março de 2017 pela Justiça do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:43
TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio
O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:30
Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:36
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:23
Hotel não deve pagar direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hóspedes
A Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:37
Youtube e seu contend ID para os grandes
Difícil essa questão de direitos autorais quando se trata de youtube, será que estamos próximos a mudanças?
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:20
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:31
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:37
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 15:48
Homem preso por equívoco por uma noite será indenizado em R$ 10 mil
O ex-devedor de ação de alimentos ficou preso indevidamente por uma noite, por erro causado pelo cartório judicial da Comarca de Vera Cruz.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:59
Drogaria pagará adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções
A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 14:50
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 12:26
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.
